ÍNDÍCIOS DE LAVAGEM DE DINHEIRO



Indícios de Lavagem de Dinheiro 

Tradicionalmente, a lavagem de dinheiro se baseia no uso de estabelecimentos comerciais que praticam transações fortemente lastreadas em recebimentos de dinheiro em espécie, o que sempre merecerá atenção das autoridades. Imóveis, empréstimos, o uso de cartões de crédito emitidos por bancos sediados em paraísos fiscais, além da exploração de vulnerabilidades de novas tecnologias tais como moedas virtuais, comércio eletrônico e jogos de azar on line, são também mecanismos frequentemente utilizados para lavar dinheiro.

Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), além de outros organismos internacionais que tratam do tema, como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Organização Mundial das Aduanas (OMA), atualmente consideram como meios mais utilizados de movimentação financeira para lavagem de dinheiro:

  • Sistemas financeiros, regulares e alternativos;
  • Operações no comércio internacional (importação e exportação);
  • Transações envolvendo a prestação de serviços;
  • Transporte transfronteiriço de moeda e de outros instrumentos negociáveis ao portador.


Para a CVM e BACEN, devem ser monitoradas continuamente as seguintes situações:

✔Operações cujos valores pareçam ser objetivamente incompatíveis com a ocupação profissional, os rendimentos e/ou a situação patrimonial ou financeira de qualquer parte envolvida, tomando-se por base as respectivas informações cadastrais.

 ✔Operações realizadas entre as mesmas partes ou em benefício das mesmas partes, nas quais haja seguidos ganhos ou perdas no que se refere a algum dos envolvidos.

✔Operações com a participação de pessoas naturais residentes ou entidades constituídas em países que não aplicam ou aplicam insuficientemente as recomendações do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi).

✔Operações cujo grau de complexidade e risco se configurem incompatíveis com a qualificação técnica do cliente ou de seu representante.

✔Situações em que não seja possível manter atualizadas as informações cadastrais de seus clientes e movimentações incompatíveis com o patrimônio ou renda, na conta corrente ou cartão de crédito.

✔Situações e operações em que não seja possível identificar o beneficiário final.

✔Indícios de burla aos procedimentos de identificação e registro estabelecidos pelo próprio BACEN.

Não obstante serem conhecidos e mapeados inúmeros mecanismos utilizados para a lavagem de dinheiro, é certo que criminosos continuarão a buscar formas para explorar debilidades dos sistemas de controle, de forma a se manterem sempre à frente dos órgãos de persecução criminal.


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